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» Buscando por: " Inconstitucionalidade"
» Encontrado 15 resultados
Santa Catarina

Governo do Estado vai criar novo modelo de transferência de recursos aos municípios de SC

16 de outubro de 2024 - 11h:07
Santa Catarina

Erro gramatical inexistente, apontado por banca examinadora, admite ação da Justiça

30 de julho de 2024 - 09h:38
Santa Catarina

Projeto de lei sugere que 30% dos recursos arrecadados com IPVA sejam investidos em rodovias

16 de julho de 2024 - 15h:23
Santa Catarina

Concurso da PMSC: Estado está autorizado a dar andamento ao edital

22 de abril de 2024 - 13h:01
Região Sul

Tribunal de Justiça de SC suspende lei que isenta IPTU do Criciúma Esporte Clube

04 de abril de 2024 - 18h:05
Geral

Justiça nega novo recurso contra o programa Universidade Gratuita

11 de fevereiro de 2024 - 14h:30
Santa Catarina

Processo sobre Universidade Gratuita no TJSC é extinto

07 de dezembro de 2023 - 07h:45
Santa Catarina

Aposentadoria para ex-governadores de Santa Catarina não deve mais ser concedida

14 de novembro de 2023 - 17h:25
Santa Catarina

TJ julga inconstitucional lei que concede passe livre a veículos oficiais em rodovias

16 de outubro de 2023 - 17h:58
Brasil

Regras de pensão por morte do INSS são mantidas por maioria do STF

27 de junho de 2023 - 08h:20
Geral

Após 25 anos, STF marca julgamento que pode alterar demissão sem justa causa

09 de maio de 2023 - 08h:10
Geral

Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

17 de abril de 2023 - 08h:22
Geral

Petroleiras acionam STF contra novo imposto de exportação de Lula

14 de maro de 2023 - 18h:42
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